Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma VoeBrasil, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A VoeBrasil é uma plataforma de busca e reserva de passagens aéreas que agrega ofertas de múltiplas companhias aéreas e fornecedores. Atuamos como intermediários entre você e as companhias aéreas, facilitando o processo de comparação e reserva de voos.

3. Reservas e Pagamentos

Ao fazer uma reserva através da nossa plataforma:

  • Você concorda em fornecer informações precisas e completas
  • Os preços estão sujeitos a alteração até a confirmação do pagamento
  • As tarifas incluem impostos e taxas quando especificado
  • Pagamentos são processados através de parceiros seguros (Mercado Pago, Pagar.me)

4. Cancelamentos e Reembolsos

As políticas de cancelamento e reembolso variam de acordo com a tarifa selecionada e as regras da companhia aérea. Tarifas não reembolsáveis não podem ser reembolsadas. Para tarifas reembolsáveis, o processo de reembolso seguirá as políticas específicas de cada companhia aérea.

5. Responsabilidades do Usuário

Como usuário da plataforma, você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua conta e senha
  • Verificar todos os detalhes da reserva antes de confirmar
  • Chegar ao aeroporto com antecedência adequada
  • Possuir documentação válida para viagem
  • Cumprir as regras e regulamentos das companhias aéreas

6. Limitação de Responsabilidade

A VoeBrasil não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos realizados pelas companhias aéreas. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso de nossos serviços.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, e software, é propriedade da VoeBrasil e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros competentes.

10. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco através da nossa página de contato ou pelo e-mail: legal@voebrasil.com.br

Última atualização: 15 de março de 2026